Nº 002/2025
O objeto do procedimento é o credenciamento de emissoras de televisão aberta, com abrangência comprovada no Estado de Santa Catarina, para veiculação de VTs institucionais da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC, de segunda a sexta-feira na faixa horária compreendida das 6h às 22h.