Prestação de Contas do Governo do Estado
Informações sobre prestação de contas, pareceres prévios e decretos legislativos.
2023
- Ofício 019/2024 publicado no Diário da Assembleia nº 8.589, de 19/06/2024
2022
- Ofício 019/2023 publicado no Diário da Assembleia nº 8.365, de 06/07/2023
2021
- Ofício 0018.7/2022 publicado no Diário da Assembleia nº 8.210, de 09/11/2022
2020
- Ofício 0150.0/2021 publicado no Diário da Assembleia nº 7.873, de 18/06/2021
2019
- Ofício 0126.0/2020 publicado no Diário da Assembleia nº 7.648, de 18/06/2020
2018
- Ofício 0224.0/2019 publicado no Diário da Assembleia nº 7.456, de 12/06/2019
2017
- Ofício 0196.2/2018 publicado no Diário da Assembleia nº 7.262, de 15/06/2018
2016
- Ofício 0158.7/2017 publicado no Diário da Assembleia nº 7.133, de 07/06/2017
2015
- Ofício 0199.5/2016 publicado no Diário da Assembleia nº 7.003, de 08/06/2016
- Projeto de Decreto Legislativo 0002.5/2018 publicado no Diário da Assembleia nº 7.372, de 19/12/2018
- Decreto Legislativo 18.329/2018 publicado no Diário da Assembleia nº 7.373, de 20/12/2018
2014
- Ofício 0201.4/2015 publicado no Diário da Assembleia nº 6.834, de 03/06/2015
- Projeto de Decreto Legislativo 0005.8/2017 publicado no Diário da Assembleia nº 7.190, de 06/11/2017
- Decreto Legislativo 18.326/2017 publicado no Diário da Assembleia nº 7.204, de 29/11/2017
2013
- Ofício 0233.1/2014 publicado no Diário da Assembleia nº 6.701, de 11/06/2014
- Projeto de Decreto Legislativo 0005.8/2017 publicado no Diário da Assembleia nº 7.190, de 06/11/2017
- Decreto Legislativo 18.320/2016 publicado no Diário da Assembleia nº 6.961, de 03/03/2016
2012
- Ofício 0214.9/2013 publicado no Diário da Assembleia nº 6.557, de 11/06/2013
- Projeto de Decreto Legislativo 0001.4/2015 publicado no Diário da Assembleia nº 6.781, de 04/02/2015
- Decreto Legislativo 18.315/2015 publicado no Diário da Assembleia nº 6.796, de 04/03/2015
2011
- Ofício 0153.2/2012 publicado no Diário da Assembleia nº 6.428, de 19/06/2012
- Projeto de Decreto Legislativo 0004.7/2017 publicado no Diário da Assembleia nº 7.183, de 11/10/2017
- Decreto Legislativo 18.324/2017 publicado no Diário da Assembleia nº 7.191, de 07/11/2017
2010
- Ofício 0222.9/2011 publicado no Diário da Assembleia nº 6.289, de 31/05/2011
- Projeto de Decreto Legislativo 0002.5/2015 publicado no Diário da Assembleia nº 6.805, de 27/03/2015
- Decreto Legislativo 18.316/2015 publicado no Diário da Assembleia nº 6.809, de 09/04/2015