Pagamentos a Credores

Despesa com pagamento de IPTU das inscrições imobiliárias relativas ao imóvel localizado na Av. Hercílio Luz, número 870, Florianópolis, locado por este Poder para abrigar a Escola do Legislativo, referente ao exercício de 2017, em cota única com desconto de 20%, conforme documentos do Processo nº 2046/2016.

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Despesa com Contribuição Patronal devida ao RPPS/SC (Fundo Financeiro), de acordo com o inciso I do Artigo 9º da Lei Complementar nº 662/2015, calculada sobre a folha de pagamento dos servidores, referente ao 13º salário do ano corrente, conforme comprovantes constantes do Processo DF nº 2095/2016.

Despesa com Contribuição Patronal devida ao Fundo Previdenciário, no percentual de 24%, de acordo com o inciso I do artigo 9º da Lei Complementar nº 662/2015, calculada sobre a folha de pagamento dos servidores, referente ao 13º salário do ano corrente, conforme comprovantes constantes do Processo DF nº 2096/2016.

Despesa com o pagamento de Indenizações trabalhistas a servidores inativos deste Poder Legislativo, no mês de dezembro/2016, conforme folha de pagamento anexa.

Despesa com o ressarcimento referente a auxílio saúde a servidores inativos do Poder Legislativo, correspondente ao mês de dezembro/2016, conforme folha de pagamento anexa, fundamentado nos Atos da Mesa n° 002/2015 e n° 544/2015.