Inexigibilidade
Encerrada
Nº 184/2026
Objeto
Firmar parceria entre a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC e a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALE, para que esta, na qualidade de única entidade de âmbito nacional representativa dos legisladores e dos Legislativos Estaduais e distritais, possa promover a representação da ALESC, em face de interesses coletivos e associativos, na defesa e no aperfeiçoamento das suas atividades, dos seus direitos e das suas prerrogativas, nos termos do Estatuto da UNALE.