Contrato Nº 402/2021

a prestação de serviços técnicos por demanda na
área de tecnologia da informação para sustentação e manutenção do Sistema Integrado de
Gestão de Recursos Humanos e Folha de Pagamento da Assembleia Legislativa do Estado de
Santa Catarina (SIGRH-ALESC).

O Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, nos termo do item "14.1" do Contrato, por mais 12 (doze)
meses, a contar de 05/11/2022 até 04/11/2023; Conceder reajuste, nos termos do item "3.20" do contrato original, conforme
Despacho 0498178, ocorrido no período de novembro/2021 a outubro/2022, mediante emissão de
Termo Aditivo, assim que possível a apuração do índice.

o conceder reajuste, nos termos da Cláusula Terceira, item 3.20 do Contrato Original, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no seguinte período novembro/2021 a outubro/2022 cujo índice foi 6,470020%

Acrescer em 25% a quantidade de Pontos de Função Bruto (PFB) do item 1 do contrato (Manutenção e Adaptação do SIGRH-ALESC), passando de 1250 para 1562,5 PFBs; e suprimir em 25% a quantidade de Unidades de Serviço Técnico (UST) do item 2 do contrato (Atividades na Sustentação do Sistema SIGRH-ALESC), passando de 4000 para 3000 USTs.

O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 05/11/2023 até 04/11/2024.

Reajustar os valores do contrato, nos termos da Cláusula Terceira, item 3.20 do Contrato Original e Autorizado no Despacho (1038714), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no período de novembro/2022 a outubro/2023 cujo índice foi 4,819250%

2.1.1 — Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 05/11/2024 até 04/11/2025.
2.1.2 — Efetuar acréscimo quantitativo de 133 PFB para o Item 1 do contrato, passando de 1.562,5 PFB para 1.695,5 PFB. Assim, a planilha apresentada no item 3.1 da Cláusula Terceira do Contrato
2.1.2.1 — Em razão de tal acréscimo, o valor total do contrato passa de R$ 2.408.836,87 (dois milhões, quatrocentos e oito mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e sete centavos) para R$ 2.572.143,59 (dois milhões, quinhentos e setenta e dois mil cento e quarenta e três reais e cinquenta e nove centavos).
2.1.3 — Reconhecer o direito ao reajuste do Contrato nº 402/2021, nos termos da Cláusula Terceira, item 3.20, o qual será aplicado via Apostilamento assim que divulgado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tendo como marco inicial de apuração a data de novembro/2023 e como termo final outubro/2024, com efeitos financeiros a contar de 05/11/2024.

Reajustar os valores do contrato, nos termos da Cláusula Terceira, item 3.20 do Contrato Original e Autorizado no Despacho, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no período de novembro/2023 a outubro/2024 cujo índice foi 4,758100%;

Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 05/11/2025 até 04/11/2026. Retificar o valor do subtotal e do total geral de PFBs e USTs calculados no 2º Termo de Apostilamento. Efetuar redução de 25% no quantitativo de PFB para o Item 1 do contrato, passando de 1.695,5 PFB para 1.271,62 PFB. Reconhecer o direito ao reajuste do Contrato nº 402/2021, nos termos da Cláusula Terceira, item 3.20, o qual será aplicado via Apostilamento assim que divulgado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tendo como marco inicial de apuração a data de novembro/2024 e como termo final outubro/2025, com efeitos financeiros a contar de 05/11/2025.

Reajustar os valores do contrato, nos termos da Cláusula Terceira, item 3.20 do Contrato original e autorizado no Despacho (1942289), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no período de novembro/2024 a outubro/2025 cujo índice foi 4,680810% (2046053);

1.1. O termo aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato n° 402/2021, acrescendo-se o percentual de 2,74% ao valor pactuado, em face do advento da Lei nº 14.973/2024, que alterou a Lei nº 12.546/2011, para estabelecer regime de transição para a contribuição substitutiva nela prevista.

1.1.1. A partir de 1º/01/2025 até 04/11/2025, o valor anual do contrato passará de R$ 2.694.528,76 (dois milhões, seiscentos e noventa e quatro mil quinhentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos) para R$ 2.768.324,12 (dois milhões, setecentos e sessenta e oito mil trezentos e vinte e quatro reais e doze centavos).

1.1.2. Considerando a supressão quantitativa de 25% do item 1, decorrente do 6º Termo Aditivo, e o reajuste de 4,680810% concedido pelo 3º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 402/2021, a partir de 05/11/2025, o valor anual do contrato passará de R$ 2.768.324,12 (dois milhões, setecentos e sessenta e oito mil trezentos e vinte e quatro reais e doze centavos) para R$ 2.311.506,39 (dois milhões, trezentos e onze mil quinhentos e seis reais e trinta e nove centavos).