Contrato Nº 099/2025

O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de agenciamento de viagens (reserva, emissão, marcação, remarcação, desdobramento, confirmação, reconfirmação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas nacionais e internacionais), além da emissão de seguro de assistência em viagem nacional e internacional, aquisição de passagens rodoviárias para o transporte de passageiros no âmbito estadual, nacional e internacional, aquisição de passagens para transporte fluvial, afretamento de aeronaves no Brasil e no exterior e reserva em ferroviário no Brasil e no exterior

Inclusão de cláusula no Contrato nº 099/2025, de modo a especificar a forma de contabilização das operações, nos seguintes termos: "7.2.1. A fim de definir a forma de contabilização das operações executadas, a Taxa por Transação especificada na tabela constante no item 1.1 deste contrato será cobrada por lote de passagens a cada fatura emitida, a qual representará uma unidade de cada item contratual."