Contrato Nº 003/2025

Contratação de empresa especializada para fornecimento de mobiliário urbano para área externa do Palácio Barriga-Verde, sede da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Alesc, situado na Rua Jorge Luz Fontes, 310, Centro, Florianópolis/SC, com fornecimento de mão de obra qualificada e de todos os materiais necessários para a realização da instalação.

Inclusão de cláusula específica acerca da exigência de apresentação de amostras, bem como a prorrogação do prazo de vigência previsto no item 2.1 do Contrato original. O prazo de vigência do contrato, anteriormente estabelecido em 3 (três) meses, passa a ser de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, em 16 de janeiro de 2025, com término em 15 de janeiro de 2026, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

O presente termo tem por finalidade formalizar a rescisão por ato unilateral da contratante do Contrato nº 003/2025, que tem por objeto, em síntese, a contratação de empresa especializada para fornecimento de mobiliário urbano para área externa do Palácio Barriga-Verde, com fornecimento de mão de obra qualificada e de todos os materiais necessários para a realização da instalação, motivado pela entrega dos materiais contratados com qualidade inferior à especificada e que não atendeu às normas técnicas.