Cooperação Técnica
Vigente
Nº 004/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ: 76.276.849/0001-54
Objeto
O presente Termo de Cooperação Técnica tem como objeto a composição do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA), nos termos do §3º do art. 2º do Ato n. 17/2024/PGJ; e, definir e desenvolver estratégias e ações necessárias à prevenção de desastres socioambientais e mudanças climáticas. (Origem: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 013/2024/MP)
Valor
R$ 0,00
Modalidade
Termo de cooperação
Vigência
14/03/2024 - 13/03/2029