Contrato Nº 042/2024

A presente Ata tem por objeto o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de manutenção predial e pequenas reformas, contemplando os serviços de Manutenção Elétrica, Civil, Hidráulica e do Sistema Preventivo Contra Incêndio, tendo como referência o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) para suprir as demandas administrativas da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, especificado(s) no(s) Termo de Referência, anexo do Edital de Pregão Eletrônico nº 045/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

O presente termo de apostilamento tem como finalidade incluir o item 11. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA à Ata de Registro de Preço nº 042/2024.
11. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11.1. As despesas pertinentes ao objeto da Ata de Registro de Preço correrão à conta da Sub ação 1144 (Manutenção e serviços administrativos); Natureza de Despesa 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica) 44.90.39 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica); 33.90.30 (Material de Consumo); 44.90.52 (Equipamentos e Material Permanente) do Orçamento da ALESC.

O presente termo aditivo tem como finalidade renovar o período de vigência e o quantitativo da Ata de Registro de Preços por mais 1 (um) ano, a contar de 03/12/2025 até 02/12/2026.
Nos termos do Edital de licitação e em conformidade com o que consta na orientação exarada pela Diretoria Administrativa (SEI nº 1959719), a planilha SINAPI de novembro de 2025 passará a ser a nova referência para aplicação dos preços e descontos da ARP nº 042/2024, com vigência a partir de 03/12/2025.