Contrato Nº 165/2024

O presente contrato tem por objeto a contratação de serviço de Consultoria Tributária, com acesso ao sistema web Gestão Tributária, incluindo a prestação de serviço do módulo GT-Fácil, o qual permite a consulta e elaboração de pareceres sobre tributos, a simulação de cálculos, a consulta de legislação por município, entre outros.

O presente termo de apostilamento tem por objeto conceder reajuste, nos termos dos subitens "3.2" a "3.4" da Cláusula Terceira do Contrato n° 165/2024, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no período de junho/2024 a maio/2025, cujo percentual foi de 5,319640%, conforme demonstrado no documento nº (1923126).
Diante do exposto, o valor total do contrato passará de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para R$ 189.575,35 (cento e oitenta e nove mil quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos).