Contrato Nº 004/2024

Firmar parceria entre a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e a UNALE, para que esta, na qualidade de única entidade de âmbito nacional representativa dos legisladores e dos Legislativos Estaduais e distritais, possa colaborar para a realização do Congresso de Direito Constitucional e Legislativo em Comemoração aos 35 Anos da Constituição do Estado de Santa Catarina, o qual ocorrerá nos dias 6, 7 e 8 de novembro de 2024 na sede da ALESC.

O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração do valor de repasse constante na Cláusula 2.1.1 do Termo de Colaboração nº 004/2024, o qual reflete nos Anexos I e II, conforme o Ofício nº 589/2024 da UNALE (SEI 1471180) e documentação anexa, de forma que o valor global inicialmente estimado de R$ 867.350,00 (oitocentos e sessenta e sete mil trezentos e cinquenta reais) foi reduzido para R$ 867.274,10 (oitocentos e sessenta e sete mil duzentos e setenta e quatro reais e dez centavos).