Contrato Nº 171/2024

È a contratação de empresa especializada na locação mensal de 27 (vinte e sete) veículos automotores, novos e de primeiro uso (zero quilômetro), com cobertura total de seguros sem franquia, incluindo manutenção preventiva, corretiva, peças, óleos e fluídos para atender as necessidades da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

O termo de apostilamento tem por objeto conceder reajuste, nos termos do item "7.1" da Cláusula Sétima do Contrato n° 171/2024, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no período de março/2024 a fevereiro/2025, cujo percentual foi de 5,057630%, conforme demonstrado no documento SEI nº 1837062. Diante do exposto, o valor total do contrato passará de R$ 3.858.840,00 (três milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil oitocentos e quarenta reais) para R$ 4.054.007,88 (quatro milhões, cinquenta e quatro mil e sete reais e oitenta e oito centavos).

Alteração da Cláusula Terceira do Contrato Original.

O presente termo de apostilamento tem por objeto a retificação da subcláusula 1.1.1 do 1º Termo de Apostilamento e a concessão de reajuste ao Contrato nº 171/2024.
Fica concedido reajuste, nos termos da subcláusula 7.1 da Cláusula Sétima do Contrato n° 171/2024, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no período de março/2025 a fevereiro/2026, cujo percentual foi de 3,812500%.
Diante do exposto indicado na subcláusula 1.1.2, o valor anual do contrato passará de R$ 1.351.335,96 (um milhão, trezentos e cinquenta e um mil trezentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos) para R$ 1.402.855,20 (um milhão, quatrocentos e dois mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), com efeitos financeiros a contar de 27/03/2026.