Contrato Nº 015/2024

O presente instrumento tem como objeto a contratação da palestrante Dandara de Oliveira, para proferir a palestra "A Constituição Federal e o Poder Legislativo" no Programa “FORMAÇÃO DE VEREADORES MIRINS NO ESTADO DE SANTA CATARINA”, ano 2024, na forma preconizada na Resolução ALESC nº 005/2010, do Núcleo de Educação para a Democracia, da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, desta Assembleia Legislativa, consubstanciado nos “SEMINÁRIOS DE INICIAÇÃO DE VEREADORES MIRINS”, a serem realizados nos municípios de Penha, Jaraguá do Sul, Mafra e Indaial/SC, no período de 14 a 21 de março 2024 (SEI 1132428).