Contrato Nº 004/2024

Contratação de serviço especializado para elaboração de projeto executivo.

O presente Termo Aditivo tem por finalidade:
Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 15/12/2024 até 14/12/2025, ou até a conclusão das obras resultantes do projeto proposto pela Contratada, o que ocorrer primeiro.
Alterar o PRAZO (dias corridos) e o PRAZO ( dias acumulados) da tabela do item 3.1.1.
Retificar a subcláusula "5.2.1.1" do Contrato original.

O presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 15/12/2025 até 14/12/2026, ou até a conclusão das obras resultantes do projeto proposto pela Contratada, o que ocorrer primeiro.
1.2. O presente termo de aditivo tem por objeto conceder reajuste, nos termos do item "3.3" da Cláusula Terceira do Contrato n° 004/2024, com base no INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulado no período de novembro/2024 a outubro/2025, cujo percentual foi de 4,490240 %, conforme demonstrado no documento nº (2067748).
1.2.1 Ressalta-se que as Fases 1, 2 e 3 do objeto contratual já foram integralmente executadas e liquidadas, permanecendo pendente apenas a execução da Fase 4, que seguirá conforme as condições originalmente pactuadas e as alterações ora estabelecidas.
1.2.2 Diante do exposto indicado no item “1.2” e no subitem "1.2.1", o reajuste incidirá apenas sobre o valor total da Fase 4 do Contrato que passará de R$ 14.139,00 (quatorze mil cento e trinta e nove reais) para R$ 14.773,88 (quatorze mil setecentos e setenta e três reais e oitenta e oito centavos) , com efeitos financeiros a contar de 23/11/2025.