Cooperação Institucional
Vigente
Nº 002/2023
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ: 82.951.229/0001-76
Objeto
O presente instrumento tem como objeto o estabelecimento de cooperação jurídica e técnico-científica entre as partes, visando ao aperfeiçoamento da base de dados de consulta à legislação agrária do Estado, gerida pela Secretaria de Estado da Agricultura e Empresas vinculadas.
Valor
R$ 0,00
Modalidade
Cooperação
Vigência
11/12/2023 - 10/12/2028