Contrato Nº 077/2023

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2.1. O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 15/12/2024 a 14/12/2025.
2.2 Conceder reajuste ao Contrato nº 077/2023, nos termos da Cláusula Sétima, item ''7.1'', com base no índice IPCA acumulado em 4,237600%, tendo como marco inicial de apuração a data de setembro/2023 e como termo final agosto/2024, com efeitos financeiros a contar de 29/09/2024.
2.2.1 Diante do percentual indicado no Item 2.2, o valor mensal passa de R$ 30.966,30 (trinta mil novecentos e sessenta e seis reais e trinta centavos) para R$ 32.278,53 (trinta e dois mil duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e três centavos) e o valor anual passa de R$ 371.595,60 (trezentos e setenta e um mil quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos) para R$ 387.342,36 (trezentos e oitenta e sete mil trezentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos).

O acréscimo de 17% (dezessete porcento) do valor total do Contrato, valor adicional deverá ser integralmente direcionado ao item 4 (SIGEF).

O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar a tabela constante na tabela do Item 3.1 do 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 077/2023

O termo aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência do Contrato nº 077/2023 por mais 12 (doze) meses, a contar de 15/12/2025 até 14/12/2026, e conceder reajuste, nos termos do item 7.1 da Cláusula Sétima do Contrato n° 077/2023, com base no IPCA acumulado no período de setembro/2024 a agosto/2025, cujo percentual foi de 5,1305%, com efeitos financeiros a contar de 29/09/2025.