Contrato Nº 079/2023

O presente Contrato tem por objeto a aquisição de 02 (duas) licenças do software
Microsoft SQL Server 2022 Standard Edition (4 cores licenciados cada, em sua versão mais
atual) incluindo suporte técnico (24x7) e treinamento, devidamente quantificados e
especificados no ANEXO I do Edital de Pregão Eletrônico 024/2023, na proposta do LICITANTE
e neste contrato.

Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze reais) meses, a contar de 12/12/2024 até 11/12/2025, apenas do item 02: Suporte técnico (24 hs/dia, 07 dias/semana), do referido contrato, conforme solicitação da área demandante no Ofício Interno 1430053

Reconhecer o direito ao reajuste do Contrato nº 079/2023, nos termos da Cláusula Terceira, Item "3.9", o qual será aplicado via Apostilamento assim que divulgado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, tendo como marco inicial de apuração a data de 11/2023 (mês da proposta - 1062639) e como termo final 10/2024 (mês e ano que completa a anualidade da proposta), com efeitos a contar de 30/11/2024.

O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade reajustar os valores do contrato, nos termos do seu item "3.9", do Contrato Original e Autorizado no Despacho (1433232), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA acumulado em (8,684440 %) no período de novembro/2023 a outubro/2024 (1514915).

Tornar sem efeito o 1º Termo de Apostilamento ao contrato 079/2023 (1524846) em razão de equívoco no índice aplicado;
Reajustar os valores do contrato

Prorrogar a vigência do item 02: Suporte técnico (24 hs/dia, 07 dias/semana), do Contrato nº 079/2023, por mais 12 (doze) meses, a contar de 12/12/2025 até 11/12/2026.

Reajustar os valores do contrato. O valor anual passa de R$ 129.375,96 (cento e vinte e nove mil trezentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos) para R$ 135.431,76 (cento e trinta e cinco mil quatrocentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos).