Contrato Nº 031/2023

A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de LEITE UHT (longa vida), tipo integral, embalagem tipo Tetra - Pak para suprir as demandas administrativas da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, especificado(s) no(s) Termo de Referência, anexo do Edital de Licitação nº 036/2023, que é parte integrante desta Ata.

Ampliar as marcas para o fornecimento de LEITE UHT (longa vida) para além daquela indicada na proposta vencedora da Ata de Registro de Preço nº 031/2023.

O presente Termo Aditivo tem como finalidade, com fulcro no item "6.2" da Ata de Registro de Preços nº 031/2023, reequilibrar o preço do litro do leite registrado, haja vista o aumento dos valores dos custos e insumos contratados, os quais foram devidamente comprovados através da documentação carreada aos autos (1331879 - 1331878). Em sendo assim, consoante Despachos exarados pela Diretoria-Geral (1333412) e pela Diretoria-Administrativa (1332921), faz-se necessário o reequilíbrio econômico-financeiro do valor do litro de leite registrado para R$ 5,18 (cinco reais e dezoito centavos), reestabelecendo a relação financeira que as partes pactuaram inicialmente na contratação, com efeitos financeiros a contar da data da solicitação da empresa registrada, qual seja, 02/07/2024.
2.2.1. Diante de tal reequilíbrio, o valor unitário do leite passa de R$ 3,36 (três reais e trinta e seis centavos) para R$ 5,18 (cinco reais e dezoito centavos), representando um decréscimo, aproximadamente, de 42% (quarenta e dois por cento) em relação ao preço inicial registrado.
2.2.2. Em decorrência de tal decréscimo o valor do limite operacional ano, da Ata de Registro de Preços nº 031/2023 (1030828), passa de R$ 110.100,00 (cento e dez mil e cem reais) para R$ 155.400,00 (cento e cinquenta e cinco mil e quatrocentos reais) permanecendo a planilha de custo.
2.2 — Por fim, em caso da necessidade de novo reequilíbrio econômico-financeiro do objeto da Ata de Registro de Preços nº 031/2023, a empresa ora Registrada fica obrigada noticiar o Órgão Gerenciador, bem como aceitar a diminuição do valor deste, na mesma proporção e do mesmo modo, em favor da Assembleia Legislativa de Santa Catarina - ALESC.

O presente Termo Aditivo tem como finalidade prorrogar o período de vigência e o quantitativo da Ata de Registro de Preço por mais 1 (um) ano, a contar de 21/11/2024 a 20/11/2025.

O Termo Aditivo tem como finalidade revisar o preço do litro do leite registrado, haja vista a diminuição dos valores dos custos e insumos contratados, os quais foram devidamente comprovados através da documentação carreada aos autos (1559107 - 1559108 - 1560777 - 1560778).

1.1 O Termo de Apostilamento tem por objeto a correção de erro formal praticado quando da confecção do Termo Aditivo (1571990) à Ata de Registro de Preço nº 031/2023, de tal sorte que: Onde se lê: 02º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preço n° 031/2023. Leia-se: 03º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preço n° 031/2023. 1.2 Ademais, retificar a tabela do item 2.2.2 do Termo Aditivo (1571990).

O Apostilamento tem por finalidade, nos termos justificados pela Gerência de Almoxarifado (SEI nº 1664285) e autorizado pela Diretoria Geral (SEI nº 1664573), ampliar as marcas para o fornecimento de LEITE UHT (longa vida) para além daquela indicada na proposta vencedora da Ata de Registro de Preço nº 031/2023. Passa a integrar o rol de marcas aceitas para o fornecimento do item anteriormente referido, a marca ITALAC.

Reequilibrar o preço do litro do leite registrado, haja vista o aumento dos valores dos custos e insumos contratados. Faz-se necessário o reequilíbrio econômico-financeiro do valor do litro de leite registrado para R$ 5,28 (cinco reais e vinte e oito centavos).