Contrato Nº 062/2023

Constitui objeto do presente contrato de locação uma sala comercial situada na Rua 3 de maio, nº 185, sala nº 102, Centro - Canoinhas/SC, CEP: 89460-058, com área de 60,00 m², registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canoinhas/SC, sob o n° 6475, fichas 1 e 2, cadastrado na Prefeitura Municipal de Canoinhas sob a inscrição imobiliária n° 01.01.088.0258.005.
O referido imóvel destina-se a abrigar o escritório de apoio às atividades parlamentares do Deputado Maurício Eskudlark, locado com base nas regras estabelecidas na Resolução da ALESC nº 007/2015, e alterações posteriores.

O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade alterar a numeração do endereço do imóvel informado no Contrato n° 062/2023, cláusula 2.1.

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como finalidade alterar a Cláusula Terceira, item 3.5 do Contrato CL n° 062/2023, conforme o ofício SEI n° 1584906, exarado pela Diretoria Administrativa, passando a ter a seguinte redação: Onde se Lê: " 3.5 — As despesas pertinentes ao objeto do presente contrato de locação correrão à conta da Subação 015004 (Gestão de Gabinete ALESC - 0038), Natureza Despesa 33.90.36.15 (Locação de Imóveis), todos do Orçamento da ALESC, consoante se extrai do documento de Pré-Empenho (0974505)." Leia-se: "3.5. As despesas pertinentes ao objeto do presente contrato de locação correrão à conta da Subação 015915 - Gestão de gabinetes parlamentares - ALESC, Natureza da Despesa 33.90.36.15 (Locação de Imóveis), todos do Orçamento da ALESC."