Contrato Nº 061/2023

Prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC - DDD) fixo-fixo e fixo-móvel, por meio de Enlace Digital E1, hoje com uma estrutura de 500 (quinhentos) ramais (passíveis de ampliação em caso de necessidade da ALESC), nas modalidades local e longa distância nacional, bem como Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC - DDI) com ligações para as Américas e o Resto do Mundo, e linhas fixas não residenciais a ser executado de forma contínua, sob demanda futura e eventual, com fornecimento de mão de obra qualificada e de todos os materiais necessários.

Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 05/10/2024 até 04/10/2025, conforme cláusula 5.1 do contrato original; e reconhecer o direito ao reajuste anual, nos termos da cláusula terceira, item 3.11, do Contrato Original e Autorizado no Despacho (1362159), referente ao período compreendido de setembro/2023 à agosto/2024, concedendo-se a aplicação mediante Termo de Apostilamento quando tempestivamente possível a apuração do índice.

Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 05/10/2025 até 04/10/2026. Reconhecer o direito ao reajuste anual, nos termos da cláusula terceira, item 3.11, do Contrato Original e Autorizado no Despacho (1798576), referente ao período compreendido de setembro/2024 à agosto/2025, concedendo-se a aplicação mediante Termo de Apostilamento quando tempestivamente possível a apuração do índice.

1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 061/2023: concessão de reajuste, nos termos da cláusula terceira, item 3.11 do contrato original, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no período de setembro/2023 a agosto/2024, cujo índice foi 4,237600%.

1.1 O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade: 1.1.1. Conceder reajuste, nos termos da cláusula terceira, item 3.11 do contrato original, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no período de setembro/2024 a agosto/2025, cujo índice foi 5,130500% (1928830); e 1.1.2. Incluir, para fins de execução orçamentária, a Subação 015915 – Gestão de Gabinetes Parlamentares ALESC, em complemento ao disposto na Cláusula 4.1 do Contrato, mantidas as demais condições nela estabelecidas. 1.2. Diante do presente reajuste, a aplicação do percentual se dará em cima dos valores unitários, passando o valor máximo anual de 52.535,75 (cinquenta e dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos) para R$ 55.231,08 (cinquenta e cinco mil duzentos e trinta e um reais e oito centavos)