Contrato Nº 045/2023

O presente contrato tem por objeto a contratação de Empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza, higienização e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais e peças dos bebedouros de água (garrafão e torneiras) de coluna e bancada, nas dependências do Palácio Barriga Verde e Unidade Administrativa.

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 04/08/2024 até 03/08/2025.
Fica reconhecido o direito ao reajuste anual, nos termos da cláusula terceira, item 3.15, do Contrato Original e Autorizado no Despacho 1219111, referente ao período compreendido de junho/2023 a maio/2024, concedendo-se a aplicação mediante Termo de Apostilamento quando tempestivamente possível a apuração do índice.

O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade reajustar os valores contratados, nos termos da Cláusula Terceira, item 3.15 do Contrato Original, e Autorizado no Despacho (1310745), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no seguinte período junho/2023 a maio/2024, cujo índice foi 3,925950% (1069247), conforme restou ajustado no 1º Termo Aditivo ao Contrato CL nº 045/2023

Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 04/08/2025 até 03/08/2026. 2.2. Reconhecer o direito ao reajuste anual do Contrato original, nos termos da Cláusula Terceira, item 3.15, o qual será aplicado mediante Termo de Apostilamento quando tempestivamente possível a apuração do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, tendo como marco de apuração o período de junho/2024 a maio/2025, considerando a anualidade da proposta (0845891).

Reajustar os valores contratados, nos termos da Cláusula Terceira, item 3.15 do Contrato Original, e Autorizado no Despacho (1727839), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no seguinte período junho/2024 a maio/2025, cujo índice foi 5,319640% (1780641), conforme restou ajustado no 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 045/2023 (1373502). Diante do exposto o valor unitário dos serviços passa de R$ 56,00 (cinquenta e seis reais), para R$ 58,98 (cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos), o valor mensal passa de R$ 11.592,00 (onze mil quinhentos e noventa e dois reais) para R$ 12.208,86 (doze mil duzentos e oito reais e oitenta e seis centavos) e, o valor anual, passa de R$ 139.104,00 (cento e trinta e nove mil cento e quatro reais) para R$ 146.506,32 (cento e quarenta e seis mil quinhentos e seis reais e trinta e dois centavos).