Contrato Nº 047/2023

Contrato de locação de imóvel para instalação do escritório de apoio parlamentar do Deputado Carlos Henrique de Lima

O presente Termo Aditivo tem por finalidade alterar o Anuente Coobrigado do Contrato CL nº 047/2023, de acordo com pedido efetuado pelo Gabinete do Deputado Maurício Fernando Peixer (1117526) e consoante autorização da Diretoria-Geral (1117960), alterando-se a ementa e os itens “2.2” e “8.1”

O presente 2º Termo Aditivo tem por finalidade alterar o Anuente Coobrigado do Contrato nº 047/2023, de acordo com pedido efetuado pelo Gabinete do Deputado Carlos Henrique de Lima (1290700) e consoante autorização da Diretoria-Geral (1293026), alterando-se a ementa e os itens “2.2” e “8.1” da redação conferida ao Contrato nº 047/2023.

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como finalidade alterar a Cláusula Terceira, item 3.5 do Contrato CL n° 047/2023, conforme o ofício SEI n° 1584868, exarado pela Diretoria Administrativa, passando a ter a seguinte redação: Onde se Lê: " 3.5 — As despesas pertinentes ao objeto do presente contrato de locação correrão à conta da Subação 014991 (Gestão de Gabinete ALESC - 0025), Natureza Despesa 33.90.36.15 (Locação de Imóveis), todos do Orçamento da ALESC, consoante se extrai do documento de Pré-Empenho (0868768)." Leia-se: "3.5. As despesas pertinentes ao objeto do presente contrato de locação correrão à conta da Subação 015915 - Gestão de gabinetes parlamentares - ALESC, Natureza da Despesa 33.90.36.15 (Locação de Imóveis), todos do Orçamento da ALESC."

1.1 O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade: 1.1.1 Alterar o endereço de residência do locador, de modo que: Onde se lê: 1.2. LOCADOR: Aurelio João Busnardo, residente na rua dos Bancários, nº 434, bairro Petrópolis, Joinville/SC, CEP: 89208-730, inscrito no CPF sob o nº 719.915.309-00, correio eletrônico (e-mail): busnardos@hotmail.com, telefone: (47) 99974-5540. Leia-se: 1.2. LOCADOR: Aurelio João Busnardo, residente na rua Urussanga, nº 356, e para correspondência nº 352, bairro Bucarein, Joinville/SC, CEP: 89202-400, inscrito no CPF sob o nº 719.915.309-00, correio eletrônico (e-mail): busnardos@hotmail.com, telefone: (47) 99974-5540. 1.1.2 Retificar os dados bancários, de modo que: Onde se lê: 3.2. O valor do aluguel será pago no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da apresentação do recibo ou documento equivalente, mediante crédito em conta corrente nº 70135-1, agência 1673 do Banco do Brasil (001), que poderá ser protocolizado no Gabinete do Deputado após cada mês civil de utilização do imóvel. Leia-se: 3.2. O valor do aluguel será pago no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da apresentação do recibo ou documento equivalente, mediante crédito em conta corrente nº 70135-1, agência 1673 do Banco Bradesco (237), que poderá ser protocolizado no Gabinete do Deputado após cada mês civil de utilização do imóvel.

Conceder reajuste, nos termos do item "3.4" da Cláusula Terceira do Contrato n° 047/2023, com base no o índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas (IGP-M/FGV), acumulado no período de 07/2024 a 06/2025, cujo percentual foi de 4,386620%, conforme demonstrado no documento SEI nº 1887191.