Contrato Nº 039/2023

Contrato de locação de imóvel para instalação do escritório de apoio parlamentar do Deputado Felipe Luiz Collaço

O presente Termo de Apostilamento tem como finalidade alterar a Cláusula Terceira, item 3.5 do Contrato CL n° 039/2023, conforme o ofício SEI n° 1584837, exarado pela Diretoria Administrativa, passando a ter a seguinte redação: Onde se Lê: " 3.5 — As despesas pertinentes ao objeto do presente contrato de locação correrão à conta da Subação 014988 (Gestão de Gabinete ALESC - 0022), Natureza Despesa 33.90.39.10 (Locação de Imóveis), todos do Orçamento da ALESC, consoante se extrai do documento de Pré-Empenho (0797715)." Leia-se: "3.5. As despesas pertinentes ao objeto do presente contrato de locação correrão à conta da Subação 015915 - Gestão de gabinetes parlamentares - ALESC, Natureza da Despesa 33.90.39.10 (Locação de Imóveis), todos do Orçamento da ALESC."

O presente termo de apostilamento tem por objeto conceder reajuste, nos termos do item "3.4.1" da Cláusula Terceira do Contrato n° 039/2023, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no período de junho de 2024 a maio de 2025, cujo percentual foi de 5,319640%, conforme demonstrado no documento nº 1805597.