Contrato Nº 036/2023

A contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para Elaboração de Projeto Executivo Detalhado de Climatização, Renovação de Ar e Exaustão, incluindo ainda orçamento dos equipamentos e mão de obra, para a aquisição e/ou de reforma do novo sistema de ar condicionado do Palácio Barriga Verde e Anexo Deputado Epitácio Bittencourt, bem como acompanhamento da execução das obras projetadas

Adequar o valor unitário em conformidade com o valor percentual (%) de cada Fase da contratação, aos percentuais impostos tanto no projeto básico (Anexo I do Edital - Detalhamento em item 10 e Cronograma Físico-Financeiro - Anexo B ), quanto no Contrato formalizado (ver itens 3.1.2.1 e 3.1.2.2). Uma vez que a contratação se dá pelo valor global de R$ 135.000,00 (centro e trinta e cinco mil reais), conforme contido em cláusula 3.1 do contrato, faz-se necessário efetuar a adequação dos valores individuais de cada fase aos percentuais estabelecidos, adequações que não resultarão em qualquer modificação do objeto, ou mesmo do valor contratado.

O presente termo aditivo tem por objeto alterar os prazos de execução e de vigência estabelecidos na Cláusula Quinta e Sexta do Contrato original, de modo que o prazo final de execução da Fase 01 seja o dia 26 de março de 2024 e o da Fase 02, 31 de maio de 2024, implicando na prorrogação do prazo estimado da Fase 03 e do prazo de vigência do Contrato.

O presente termo aditivo tem por objeto alterar os prazos de execução e de vigência estabelecidos nas Cláusulas Quinta e Sexta do Contrato original e no seu Anexo Único, nos termos da redação conferida pelo 2º Termo Aditivo (SEI 1183709), de modo que o prazo final de execução da Fase 01 seja o dia 26 de março de 2024 e o da Fase 02 seja o dia 13 de setembro de 2024, implicando na prorrogação do prazo estimado da Fase 03 e do prazo de vigência do Contrato.

O presente termo aditivo tem por objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses os prazos de execução e de vigência estabelecidos nas Cláusula Quinta e no Anexo Único do Contrato, nos termos da redação conferida pelo 3º Termo Aditivo (SEI nº 1430638), de modo que o novo prazo de execução da Fase 03 seja o dia 06 de janeiro de 2027, e o novo prazo de vigência do contrato seja 06 de fevereiro de 2027; e Reconhecer o direito ao reajuste, conforme solicitação de reajuste apresentada pela contratada (2043885), nos termos do item "3.11" do Contrato Original (2075136) e da autorização administrativa constante no Despacho SEI (2071562), o qual será formalizado por meio de termo de apostilamento, referentes ao período de maio/2024 a abril/2025, com efeitos a contar de 07/02/2026.

Conceder reajuste, nos termos do item "1.1.2" do 4° Termo Aditivo ao Contrato 036/2023, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), acumulado no período de maio/2024 a abril/2025, cujo percentual foi de 5,529730 %.