Contrato Nº 019/2023

Constitui objeto do presente contrato de locação, um imóvel térreo localizado na Rua São Paulo, n. 593, bairro Victor Konder, Blumenau/SC, CEP 89012-001, com área de 276,00 m², registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau/SC, sob o n° R-4-15.000, livro n° 312, fls. 51, cadastrado na Prefeitura Municipal de Blumenau sob a inscrição imobiliária n° 4.1.24.0004.0001.001.
O referido imóvel destina-se a abrigar o escritório de apoio às atividades parlamentares do Deputado Marcos da Rosa, locado com base nas regras estabelecidas na Resolução da ALESC nº 007/2015, e alterações posteriores.

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/03/2024 até 19/03/2025, de acordo com o solicitado no Ofício Interno SEI n° Ofício 1100724, bem como manifestação expressa do Locador no Documento SEI nº 1105085. Conceder reajuste, nos termos da Cláusula Terceira, Item 3.4 do Contrato CL nº 019/2023 (0698960) SEI 23.0.000005437-2, com base no IGPM ou IPCA, o que for menor, referente ao acumulado no período de março/2023 a fevereiro/2024, assim que possível sua apuração, por meio de Apostilamento. Alterar a Cláusula Terceira, Item 3.5 do Contrato Original relativo à dotação orçamentária, passando a constar a subação criada para a execução de tais despesas.

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/03/2025 até 19/03/2026

O presente termo de Apostilamento tem por objeto conceder reajuste, nos termos do item "3.4" da Cláusula Terceira do Contrato, com base no IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, acumulado no período de março/2024 a fevereiro/2025, cujo índice foi 5,057630 % (1627870), com efeitos a contar de 20/03/2025.