Contrato Nº 080/2022

Constitui objeto deste Contrato a contratação de serviços, por demanda, de hospedagem e fornecimento de alimentação para atender necessidades da CONTRATANTE, conforme as especificações constantes no Edital de Pregão 033/2022 - 1ª REP., em seus Anexos, neste Contrato e com as condições contidas na proposta apresentada pela CONTRATADA

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como finalidade alterar a Cláusula Terceira, Item 3.5 do Contrato CL n° 080/2022, conforme o ofício SEI n° 0629107, exarado pela Coordenadoria de Execução Orçamentária, passando a ter a seguinte redação:



Onde se Lê:



" 3.5 — As despesas pertinentes ao objeto do presente Edital correrão à conta da AÇÃO 1155 (manutenção e modernização da Escola do Legislativo), FONTE 0100 – 3.3.90.39.00 (outros serviços de terceiros – pessoa jurídica), Subelemento 3.3.90.39.41 (fornecimento de alimentação), 3.3.90.39.99 (outros serviços de terceiros – pessoa jurídica)."



Leia-se:



"As despesas pertinentes ao objeto do presente Edital correrão à conta da AÇÃO 1155 (manutenção e modernização da Escola do Legislativo) e 1144 (Manutenção e serviços administrativos gerais), FONTE 1.500.100 – 3.3.90.39.00 (outros serviços de terceiros – pessoa jurídica), Subelemento 3.3.90.39.41 (fornecimento de alimentação), 3.3.90.39.99 (outros serviços de terceiros – pessoa jurídica)."

Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 22/12/2023 até 21/12/2024.

Fica reconhecido o direito ao reajuste anual, nos termos da Cláusula Terceira, subitem 3.4.1, do Contrato Original e Autorizado no Despacho (1070766), referente ao período compreendido de dezembro/2022 a novembro/2023, concedendo-se a aplicação mediante Termo de Apostilamento quando tempestivamente possível a apuração do índice.

O presente Termo de Apostilamento tem como finalidade conceder reajuste, nos termos do item "3.4.1" da Cláusula Terceira do Contrato, com base no IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, acumulado no período de dezembro/2022 a novembro/2023, cujo índice foi 4,683540 % (1097925), com efeitos a contar de 22/12/2023.

Prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 22/12/2024 até 21/12/2025 e fica reconhecido o direito ao reajuste anual, nos termos da Cláusula Terceira, subitem 3.4.1, do Contrato Original e Autorizado no Despacho (1070766), referente ao período compreendido de dezembro/2023 a
novembro/2024, concedendo-se a aplicação mediante Termo de Apostilamento quando tempestivamente possível a apuração do índice.

O Termo de Apostilamento tem como finalidade conceder reajuste, nos termos do item "3.4.1" da Cláusula Terceira do Contrato, com base no IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, acumulado no período de dezembro/2023 a novembro/2024, cujo índice foi 4,873010% (1580287), com efeitos a contar de 22/12/2024. Em decorrência deste reajuste, o valor global do contrato passa de R$ 432.542,34 (quatrocentos e trinta e dois mil quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos) para R$ 453.639,34 (quatrocentos e cinquenta e três mil seiscentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos).