Contrato Nº 086/2022

Conjugar esforços entre os convenentes para a realização de projeto misto indissociável de pesquisa e ensino que se compõe, na parte do ensino, por capacitação de servidores da ALESC na modalidade de Mestrado Profissional em Direito e, na parte da pesquisa, pelo desenvolvimento de projetos de pesquisa compreendendo temas do interesse do Parlamento Catarinense.

Prorrogar a vigência do Convênio no 2022/0086 por 28 (vinte e oito meses), totalizando 58 ( cinquenta e oito meses) contando a partir da assinatura do convênio em 04/08/2022 até 04/06/2027; e acrescentar uma nova etapa ao Programa de Pós-Graduação em Direito na modalidade Mestrado Profissional, nos mesmos termos da primeira etapa, conforme Cláusula Segunda do convênio. O montante de recursos financeiros previsto na Cláusula Oitava do Termo de Convênio original passa de R$ 565.974,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil, novecentos e setenta e quatro reais) para R$ 1.131.948,00 (um milhão, cento e trinta e um mil novecentos e quarenta e oito reais), conforme Item 4 (Cronograma de Desembolso - Concedente) do Plano de Trabalho atualizado.

Atualização do Plano de Trabalho referente ao Convênio nº 086/2022 (0442442), que trata do Mestrado Profissional em Direito.