Cooperação Técnica
Vigente
Nº 004/2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ: 08.493.371/0001-64
Objeto
O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a cessão, pela AL/RN, do Sistema de Processo Legislativo Eletrônico – e-Legis, de sua própria criação, em caráter gratuito e intransferível, para utilização pela ALESC, bem como a cooperação técnica e operacional para sua implementação e customização.
Valor Original
R$ 0,00
Modalidade
—
Vigência
23/07/2026 - 22/07/2031