Contrato Nº 006/2026

O presente Acordo de Cooperação tem por objetivo possibilitar uma parceria entre a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, visando a instalação de um CENTRO DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA na sede da Alesc, para a orientação e atendimento jurídico da população em estado de vulnerabilidade e hipossuficiente, mediante o esforço comum dos cooperados.