Contrato Nº 003/2026

O presente acordo tem por objeto estabelecer a cooperação técnica entre os partícipes, mediante a conjugação de esforços para definir diretrizes e procedimentos que visem a realização, quando viável e conveniente, de procedimentos de contratação pública de forma conjunta, destinados ao atendimento de necessidades comuns, por meio de contratações compartilhadas, observada a legislação aplicável e o interesse público envolvido.