Contrato Nº 152/2025

Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de contagem de Pontos de Função Bruto (PFB) - por demanda.

O presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 23/08/2026 até 22/08/2027 ou o esgotamento do quantitativo, o que primeiro ocorrer.
Suprimir 974 (novecentos e setenta e quatro) Pontos de Função Bruto (PFB) do quantitativo originalmente contratado, passando de 2.500 (dois mil e quinhentos) para 1.526 (mil quinhentos e vinte e seis) Pontos de Função Bruto (PFB), em observância ao limite previsto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Conceder reajuste nos termos dos itens 8.1 a 8.9 da Cláusula Oitava do Contrato (1888698), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, acumulado no período de maio/2025 a abril/2026, considerando a data-base da consolidação da pesquisa de preços, cujo percentual foi de 4,39172%, conforme demonstrado no documento nº (2432857).