Contrato Nº 001/2025

O presente Convênio de Cooperação Técnica tem como objetivo a conjugação mútua de esforços pelos partícipes, visando otimizar a operacionalização da publicação de mensagens jornalísticas de interesse e de utilidade pública relacionadas com as funções constitucionais da ALESC, nas emissoras de rádio e televisão representadas pela ACAERT. Os partícipes deste Convênio almejam dar continuidade ao trabalho que já vem sendo construído por meio do Convênio de Cooperação Técnica CL nº 002/2020, realizando alterações e otimizações ensejadas pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021) e pela experiência adquirida no decorrer desta relação.

O Termo Aditivo tem por objeto a inclusão do item “7” na CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO do Convênio de Cooperação Técnica nº 001/2025 (2365841), com a seguinte redação:
"7) A critério da ALESC, a comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) das emissoras credenciadas poderá ser realizada por meio de relatório ou espelho consolidado extraído do Cadastro de Veículos de Comunicação mantido pela Secretaria de Estado da Comunicação (SECOM), a ser encaminhado pela ACAERT ou obtido diretamente pela ALESC, dispensando-se, nessa hipótese, a apresentação individual das respectivas certidões.”