Contrato Nº 002/2025

O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços institucionais entre a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina — ALESC — e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial — SENAC/SC, visando à implantação, manutenção e operação de uma Unidade de Educação Profissional e Tecnológica nas dependências da ALESC, a qual incluirá um Restaurante-Escola e uma Lanchonete-Escola como ambiente pedagógico destinado ao desenvolvimento de atividades práticas de formação profissional, especialmente na área de gastronomia, incluindo os serviços de preparo, elaboração, apresentação, fornecimento e comercialização dos produtos alimentícios produzidos.

O termo aditivo tem por objeto o remanejamento de recursos orçamentários entre categorias de despesa e validação da utilização dos valores de contingência disponíveis no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2025, para reforço da Categoria I (Obras de Adequação Estrutural), nos termos do item 3.1.3 da Cláusula Terceira do referido ajuste.