Contrato Nº 398/2021

Contratação de serviços continuados de veiculação de publicações de atos administrativos do Poder Legislativo de Santa Catarina em portal de publicidade legal.

ADITIVO QUE TEM POR OBJETO a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, a contar de 20/10/2022 até 19/10/2023.
CONTRATO que tem por objeto a Contratação de serviços continuados de veiculação de publicações de atos administrativos do Poder Legislativo de Santa Catarina em portal de publicidade legal.

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/10/2023 até 19/10/2024.

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/10/2024 até 19/10/2025.

Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/10/2025 até 19/10/2026.

Contratação de serviços continuados de veiculação de publicações de atos administrativos do Poder Legislativo de Santa Catarina em portal de publicidade legal.

O Termo tem por finalidade formalizar o distrato consensual do Contrato nº 398/2021, conforme justificativa exarada pelo Gestor do Contrato ( 2469320), o consentimento da Contratada (2469405) e autorização administrativa pela Diretoria-Geral (2471617), a partir de 1º de setembro de 2026.
A extinção consensual se limita às obrigações remanescentes de execução, preservando-se os efeitos das prestações regularmente executadas, aprovadas, recebidas e pagas pela Administração.