Contrato Nº 005/2021

Locação de imóvel situado no município de Maravilha/SC, que servirá para instalar o escritório de apoio às atividades parlamentares do Deputado Marcos Luiz Vieira.

O presente Termo Aditivo tem como finalidade alterar o locador do Contrato CL nº 005/2021, mais precisamente a Cláusula Primeira, Item 1.2 e Cláusula Terceira, Item 3.2, do Contrato Original, devido ao falecimento do Sr. Eloi Pedro Breda e, consequentemente, os dados bancários para pagamento.

Prorrogar a vigência por 12 meses, e conceder reajuste no período de fevereiro/2022 a março/2023, assim que possível sua apuração

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/02/2024 até 31/01/2025, de acordo com Despacho SEI nº 1110558, exarado pelo Deputado Marcos Luiz Vieira, bem como manifestação do Locador através do E-mail SEI n° 1110567.

O presente Termo Aditivo tem por objeto:

2.1.1. A prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/02/2025 a 31/01/2026, de acordo com o Ofício nº 1522280, exarado pelo Deputado Marcos Luiz Vieira.

2.1.2. A concessão do reequilíbrio econômico-financeiro, nos termos do art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93, bem como, com fundamento no Despacho emitido pela Diretoria-Geral (1540084), haja vista a necessidade de adequação às condições atuais de mercado, de modo que o valor do aluguel mensal passará de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para R$ 3.000,00 (três mil reais), a partir de 01/02/2025.

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como finalidade alterar a Cláusula Terceira, item 3.5 do Contrato CL n° 005/2021, conforme o ofício SEI n° ​​​​​​1583497, exarado pela Diretoria Administrativa, passando a ter a seguinte redação: Onde se Lê: " 3.5 — As despesas pertinentes ao objeto do presente contrato correrão à conta da AÇÃO 014989 (Gestão de Gabinete Alesc), Elemento 0100 – 3.3.90.36.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física). Subelemento 3.3.90.36.15 (locação de imóveis), todos do Orçamento da ALESC." Leia-se: "3.5. As despesas pertinentes ao objeto do presente contrato de locação correrão à conta da Subação 015915 - Gestão de gabinetes parlamentares - ALESC, Natureza da Despesa 33.90.36.15 (Locação de Imóveis), todos do Orçamento da ALESC."

Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/02/2026 até 31/01/2027 (fim desta Legislatura).