Contrato Nº 005/2021

O presente Termo de Cooperação tem por objetivo possibilitar uma parceria entre a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, visando a instalação de um CENTRO DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA na sede da Assembleia Legislativa, para a orientação e atendimento jurídico da população necessitada e hipossuficiente, mediante o esforço comum dos cooperantes.

Constitui objeto deste Termo Aditivo prorrogar por mais 24 (vinte e quatro) meses a vigência do Termo de Cooperação Técnica, visando a continuidade das atividades firmadas.

Constitui objeto deste Termo Aditivo prorrogar por mais 12 (doze) meses a vigência do Termo de Cooperação Técnica, visando a continuidade das atividades firmadas.