Contrato Nº 003/2021

Contrato de locação de imóvel para instalação do escritório de apoio parlamentar do Deputado JOSÉ MILTON SCHEFFER.

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 48 (quarenta e oito) meses, a contar de 01/02/2023 até 31/01/2027 (final da Legislatura).

O presente Termo de Apostilamento tem como finalidade alterar a Cláusula Terceira, item 3.5 do Contrato CL n° 003/2021, conforme o ofício SEI n° 1583474, exarado pela Diretoria Administrativa, passando a ter a seguinte redação: Onde se Lê: " 3.5 — As despesas pertinentes ao objeto do presente contrato correrão à conta da AÇÃO 014982 (Gestão de Gabinete Alesc), Elemento 0100 – 3.3.90.36.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física). Subelemento 3.3.90.36.15 (locação de imóveis), todos do Orçamento da ALESC." Leia-se: "3.5. As despesas pertinentes ao objeto do presente contrato de locação correrão à conta da Subação 015915 - Gestão de gabinetes parlamentares - ALESC, Natureza da Despesa 33.90.36.15 (Locação de Imóveis), todos do Orçamento da ALESC."

Conceder reajuste, nos termos do item "3.4" da Cláusula Terceira do Contrato Original, com base no IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, acumulado no período de fevereiro/2024 a janeiro/2025, cujo índice foi 4,559870% (1628631), com efeitos a contar de 01/02/2025.