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| Inexigibilidade de Licitação |
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Nº 003/2021
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| Contratada |
ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO |
| CNPJ |
05.801.353/0001-04 |
| Objeto |
Estabelecer a cooperação técnico-científica, cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas - ABEL e a Assembleia do Estado de Santa Catarina - ALESC.
A cooperação e o intercambio mútuos consistirão na transferência de conhecimento, informações e experiências, ou quaisquer outras atividades de interesse comum das partes na área mencionada nesta cláusula, exceto informações protegidas pela legislação, pelo sigilo bancário e as consideradas de caráter confidencial pelas instituições cooperadas.
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| Valor |
- |
| Modalidade |
Inexigibilidade de Licitação |
| Vigência |
07/12/2021 - 07/12/2022 |
| Situação |
Encerrado |
| Dispensa de Licitação |
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Nº 002/2021
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Aditivos
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| Contratada |
MARINA APARECIDA GOMES PRESSANTO |
| CPF |
***.054.039-** |
| Objeto |
Locação de imóvel situado no município de Caçador/SC, que servirá para instalar o escritório de apoio às atividades parlamentares do Deputado Valdir Cobalchini. |
| Valor |
R$ 24.000,00 |
| Modalidade |
Serviços |
| Vigência |
01/02/2021 - 31/12/2022 |
| Situação |
Encerrado |
| Aditivos |
02/2021-01 |
| Convênio |
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Nº 002/2021
Download
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| Contratada |
Santinvest S/A Crédito Financiamento e Investimentsos |
| CNPJ |
00.122.327/0001-36 |
| Objeto |
O presente Convênio tem por objeto a realização de consignação em folha de pagamento de parcelas referentes a empréstimos e financiamentos concedidos aos Beneficiários da ALESC pela SANTINVEST. |
| Valor |
- |
| Modalidade |
Convênio |
| Vigência |
16/11/2021 - 15/11/2026 |
| Situação |
Vigente |
| Contrato |
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Nº 002/2021
Download
Aditivos
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| Contratada |
MARINA APARECIDA GOMES PRESSANTO |
| CPF |
***.054.039-** |
| Objeto |
Locação de imóvel para instalação do escritório de apoio parlamentar do Deputado VALDIR VITAL COBALCHINI. |
| Valor |
R$ 26.491,08 |
| Modalidade |
Locação |
| Vigência |
01/02/2021 - 31/01/2023 |
| Situação |
Encerrado |
| Aditivos |
02/2021-01, 02/2021-01 |
| Cooperação Técnica |
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Nº 002/2021
Download
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| Contratada |
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA |
| CNPJ |
05.858.851/0001-93 |
| Objeto |
O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer parceria entre a ASSEMBLEIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (ALESC) e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA (TER/SC), com o propósito de realizar, planejar e implantar evento através de palestras e reuniões sobre INTEGRIDADE ELEITORAL: OBSERVAÇÃO DAS ELEIÇÕES SUPLEMENTARES DE PETROLÂNDIA-SC. |
| Valor |
- |
| Modalidade |
Termo de cooperação |
| Vigência |
02/06/2021 - 01/06/2022 |
| Situação |
Encerrado |
| Ata de Registro de Preço |
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Nº 002/2021
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| Contratada |
INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA |
| CNPJ |
56.215.999/0013-84 |
| Objeto |
Aquisição de kit de imagem preta e colorida para impressora Lexmark e Box de resíduos para impressora Lexmark CX510DF. |
| Valor |
R$ 69.449,85 |
| Modalidade |
Ata de Registro de Preço |
| Vigência |
19/03/2021 - 18/03/2022 |
| Situação |
Encerrado |
| Convênio |
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Nº 001/2021
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| Contratada |
TABELA SINAPI - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL |
| CNPJ |
00.360.305/0001-04 |
| Objeto |
Constitui objeto do presente convênio a concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos servidores da ALESC, desde que:
a) tenham mais de 3 (três) meses de efetivo exercício;
b) sejam aposentados em caráter permanente e desde que seus proventos sejam pagos pela ALESC;
c) sejam pensionistas em decorrência de morte do servidor e que seus proventos sejam pagos pelo ALESC;
d) exerçam mandato eletivo, executivo, vinculo funcional ou contrato com duração superior ao prazo de empréstimo.
e) estejam em gozo de licença para tratamento de saúde e recebam rendimentos integrais e pagos pelo ALESC;
f) sejam aprovados pelo sistema de avaliação de risco de crédito da CEF.
São impedidos de contrair a operação, os servidores que:
a) trabalhem sob regime de tarefas.
b) pertençam a ALESC que não esteja em dia com o repasse dos valores averbados;
c) possuam débitos em atraso em qualquer área da CEF, exceto quando o líquido do empréstimo destinar-se à quitação desse débito;
d) estejam licenciados, afastados, cedidos ou em disponibilidade, cujos proventos não sejam pagos pela ALESC ou exonerados.
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| Valor |
- |
| Modalidade |
Convênio |
| Vigência |
19/03/2021 - 18/03/2026 |
| Situação |
Vigente |
| Dispensa de Licitação |
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Nº 001/2021
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Aditivos
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| Contratada |
JAIME HENRIQUE SPAGNOL |
| CPF |
***.816.009-** |
| Objeto |
Locação de imóvel situado no município de Chapecó/SC, que servirá para instalar o escritório de apoio às atividades parlamentares da Deputada Luciane Carminatti. |
| Valor |
R$ 32.400,00 |
| Modalidade |
Serviços |
| Vigência |
01/02/2021 - 31/01/2027 |
| Situação |
Encerrado |
| Aditivos |
01/2021-01 |
| Contrato |
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Nº 001/2021
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Aditivos
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| Contratada |
JAIME HENRIQUE SPAGNOL |
| CPF |
***.816.009-** |
| Objeto |
Locação de imóvel situado no município de Chapecó/SC para instalar o escritório de apoio às atividades parlamentares da Deputada Luciane Carminatti. |
| Valor |
R$ 32.400,00 |
| Modalidade |
Locação |
| Vigência |
01/02/2021 - 31/01/2027 |
| Situação |
Vigente |
| Aditivos |
01/2021-01, 01/2021-01 |
| Cooperação Técnica |
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Nº 001/2021
Download
Aditivos
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| Contratada |
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA |
| CNPJ |
82.951.229/0001-76 |
| Objeto |
O presente Termo de Cooperação Técnica tem por com o objetivo de implantar o OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER-SC (OVM/SC). |
| Valor |
- |
| Modalidade |
Termo de cooperação |
| Vigência |
31/03/2021 - 31/03/2026 |
| Situação |
Vigente |
| Aditivos |
01/2021-01, 01/2021-02 |
