Perguntas Frequentes
-
O que faz um deputado estadual?
-
Os deputados propõem, discutem e deliberam sobre os
diversos temas que influenciam a vida do cidadão.
Também são responsáveis por fiscalizar e controlar
os atos dos demais poderes Executivo e Judiciário,
além de deliberar sobre a organização do Estado,
propor alterações na Constituição estadual autorizar
referendo e convocar plebiscito. Cabe ainda aos
parlamentares estaduais julgar as contas prestadas
anualmente pelo Governo do Estado, entre outras
atribuições de relevância.
-
Quanto recebe um parlamentar?
-
Como posso acompanhar a tramitação de um projeto?
-
Você pode acompanhar qualquer projeto no item
Tramitação de projetos,
disponível tanto no espaço
Transparência ALESC - Legislativo como no site oficial da Assembleia Legislativa,
no item Atividade Parlamentar. Além disso, a Assembleia
Legislativa de Santa Catarina dispõe do programa Push ALESC que, mediante cadastro prévio, envia as novidades
do projeto do seu interesse por email, mantendo você
atualizado de todos os passos da tramitação.
-
Como consigo os nomes e telefones dos deputados estaduais?
-
Qual é o período de validade do último concurso público? A Assembleia Legislativa fará um novo concurso?
-
O último concurso público foi realizado em 2009 pela
Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com cargos
para níveis médio e superior, e foi homologado pelo
Ato da Mesa 087, de 05 de fevereiro de 2010. O concurso
tem validade de dois anos, a contar da data de sua
homologação, prorrogáveis para mais dois, o que já
ocorreu pelo Ato da Mesa 415, de 08 de dezembro de 2011.
O último concurso realizado tem validade, portanto,
até fevereiro de 2014. Em virtude de muitos servidores
legislativos estarem alcançando seu tempo para aposentadoria,
técnicos da Casa estudam as futuras necessidades de cada
setor, mas ainda não há previsão de data para um novo
concurso público.
-
Como participar das audiências públicas?
-
As audiências realizadas pela Assembleia Legislativa
são abertas ao público, sem necessidade de inscrição
prévia. Você pode conferir data e hora das audiências
públicas e das demais atividades da Casa no item Agenda
do site da Assembleia.
-
Os inquéritos do Iprev das aposentadorias por invalidez já estão concluídos?
- No dia 16 de maio o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) encaminhou à Assembleia Legislativa a conclusão de 59 processos administrativos abertos para investigar possíveis irregularidades nas aposentadorias por invalidez concedidas a servidores legislativos. Pela análise do Iprev, 26 casos estão regulares e 33 são irregulares. O presidente da Casa Legislativa, deputado Gelson Merisio, informou no mesmo dia que uma comissão de sindicância irá apurar a origem das irregularidades. Haverá abertura de processo de demissão onde houver fraude comprovada. Outros 55 processos administrativos seguem em análise no instituto, que iniciou a revisão das aposentadorias por invalidez em 2011.
-
As sessões da Assembleia são abertas ao público?
-
Sim, todas as sessões e reuniões de comissões são
abertas ao público, respeitando, claro, o limite de
ocupação das galerias do Plenário Osni Régis, das
salas das comissões e dos demais espaços do Palácio
Barriga Verde. As sessões ordinárias também são
transmitidas ao vivo pela
TVAL e
Rádio AL Online,
que você pode acessar pelo site oficial da Casa.
Todos os eventos legislativos também geram reportagens
e fotografias produzidas pela equipe de jornalistas
da Agência AL e são disponibilizadas no site da Assembleia.
-
O que eu encontro no Diário da Assembleia?
-
O
Diário da Assembleia
torna públicos todos os atos
legislativos e administrativos. Por ele, é possível
fazer pesquisas sobre temas de seu interesse e também
acompanhar o dia a dia das atividades da Assembleia
Legislativa, conferindo o resultado das atividades
dos deputados. Sua disponibilização é exclusivamente
online pelo site oficial da Casa.
-
Como eu posso fazer sugestões, críticas e denúncias para a Assembleia Legislativa?
-
Você pode encaminhar sugestões, crítica e denúncias,
assim como fazer pedidos de informação, no item
Atendimento ao Cidadão do espaço Transparência
ALESC ou no item Ouvidoria do site oficial da
Assembleia Legislativa. Sugestões e solicitação
de informações podem ser encaminhadas ao email
ci@alesc.sc.gov.br e as críticas e denúncias ao
ouvidoria@alesc.sc.gov.br
|