Perguntas Frequentes

• O que faz um deputado estadual?
  • Os deputados propõem, discutem e deliberam sobre os diversos temas que influenciam a vida do cidadão. Também são responsáveis por fiscalizar e controlar os atos dos demais poderes Executivo e Judiciário, além de deliberar sobre a organização do Estado, propor alterações na Constituição estadual autorizar referendo e convocar plebiscito. Cabe ainda aos parlamentares estaduais julgar as contas prestadas anualmente pelo Governo do Estado, entre outras atribuições de relevância.
• Quanto recebe um parlamentar?
  • Os deputados estaduais catarinenses têm direito ao subsídio mensal bruto de R$ 25.322,25, ou seja, valor equivalente a 75% do subsídio de deputado federal, conforme a lei estadual nº 15.394, de 21 de dezembro de 2010.
• Como posso acompanhar a tramitação de um projeto?
  • Você pode acompanhar qualquer projeto no item Tramitação de projetos, disponível tanto no espaço Transparência ALESC - Legislativo como no site oficial da Assembleia Legislativa, no item Atividade Parlamentar. Além disso, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina dispõe do programa Push ALESC que, mediante cadastro prévio, envia as novidades do projeto do seu interesse por email, mantendo você atualizado de todos os passos da tramitação.
• Como consigo os nomes e telefones dos deputados estaduais?
  • Para obter nomes e telefones dos parlamentares estaduais catarinenses, você pode acessar o item Deputados Estaduais tanto no site oficial da Assembleia como no espaço Transparência ALESC - Legislativo. A listagem também pode ser enviada via email através de uma solicitação ao Atendimento ao Cidadão, neste espaço.
• Qual é o período de validade do último concurso público? A Assembleia Legislativa fará um novo concurso?
  • O último concurso público foi realizado em 2009 pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com cargos para níveis médio e superior, e foi homologado pelo Ato da Mesa 087, de 05 de fevereiro de 2010. O concurso tem validade de dois anos, a contar da data de sua homologação, prorrogáveis para mais dois, o que já ocorreu pelo Ato da Mesa 415, de 08 de dezembro de 2011. O último concurso realizado tem validade, portanto, até fevereiro de 2014. Em virtude de muitos servidores legislativos estarem alcançando seu tempo para aposentadoria, técnicos da Casa estudam as futuras necessidades de cada setor, mas ainda não há previsão de data para um novo concurso público.
• Como participar das audiências públicas?
  • As audiências realizadas pela Assembleia Legislativa são abertas ao público, sem necessidade de inscrição prévia. Você pode conferir data e hora das audiências públicas e das demais atividades da Casa no item Agenda do site da Assembleia.
• Os inquéritos do Iprev das aposentadorias por invalidez já estão concluídos?
  • No dia 16 de maio o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) encaminhou à Assembleia Legislativa a conclusão de 59 processos administrativos abertos para investigar possíveis irregularidades nas aposentadorias por invalidez concedidas a servidores legislativos. Pela análise do Iprev, 26 casos estão regulares e 33 são irregulares. O presidente da Casa Legislativa, deputado Gelson Merisio, informou no mesmo dia que uma comissão de sindicância irá apurar a origem das irregularidades. Haverá abertura de processo de demissão onde houver fraude comprovada. Outros 55 processos administrativos seguem em análise no instituto, que iniciou a revisão das aposentadorias por invalidez em 2011.
• As sessões da Assembleia são abertas ao público?
  • Sim, todas as sessões e reuniões de comissões são abertas ao público, respeitando, claro, o limite de ocupação das galerias do Plenário Osni Régis, das salas das comissões e dos demais espaços do Palácio Barriga Verde. As sessões ordinárias também são transmitidas ao vivo pela TVAL e Rádio AL Online, que você pode acessar pelo site oficial da Casa. Todos os eventos legislativos também geram reportagens e fotografias produzidas pela equipe de jornalistas da Agência AL e são disponibilizadas no site da Assembleia.
• O que eu encontro no Diário da Assembleia?
  • O Diário da Assembleia torna públicos todos os atos legislativos e administrativos. Por ele, é possível fazer pesquisas sobre temas de seu interesse e também acompanhar o dia a dia das atividades da Assembleia Legislativa, conferindo o resultado das atividades dos deputados. Sua disponibilização é exclusivamente online pelo site oficial da Casa.
• Como eu posso fazer sugestões, críticas e denúncias para a Assembleia Legislativa?
  • Você pode encaminhar sugestões, crítica e denúncias, assim como fazer pedidos de informação, no item Atendimento ao Cidadão do espaço Transparência ALESC ou no item Ouvidoria do site oficial da Assembleia Legislativa. Sugestões e solicitação de informações podem ser encaminhadas ao email ci@alesc.sc.gov.br e as críticas e denúncias ao ouvidoria@alesc.sc.gov.br