Objeto |
O presente termo tem por finalidade operar a rescisão do Contrato CL nº 002/2021, que tem por objeto a locação, um imóvel localizado às Ruas Maria Deomar de Almeida Costa Neves e Porto União, confrontando: Frente, com a Rua Maria Deomar de Almeida Costa Neves; Fundos, com Anísio Pedro Camilo; Lado Esquerdo, com a Rua Porto União; Lado Direito, com João Zanatta, Bairro Centro, CEP 89.500-000, no Município de Caçador/SC, constituído por um terreno com 531,55m² e casa de alvenaria com 190,00m², registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caçador/SC, sob o nº 13161, ficha nº 1, fls. 17 a 20. E, cadastrado na Prefeitura Municipal de Caçador sob o nº 001.01.055.0024.001; O presente Distrato tem como motivação a solicitação do Deputado Valdir Vital Cobalchini, através do Ofício Interno SEI nº 0586638/2022/GAB-DEP- VALDIR VITAL COBALCHINI, em atenção ao disposto no art. 6º, §2º da Resolução nº 007/2015, razão pela qual o Locador já fora Notificado, em 07/11/2022, acerca da desocupação do imóvel (0586670). |