Prestação de Contas do Governo do Estado de Santa Catarina

2018

• Ofício 0224.0/2019 publicado no Diário da Assembleia nº 7.456, de 12/06/2019 (Tramitação)

2017

• Ofício 0196.2/2018 publicado no Diário da Assembleia nº 7.262, de 15/06/2018 (Tramitação)

2016

• Ofício 0158.7/2017 publicado no Diário da Assembleia nº 7.133, de 07/06/2017 (Tramitação)

2015

• Ofício 0199.5/2016 publicado no Diário da Assembleia nº 7.003, de 08/06/2016 (Tramitação)
• Projeto de Decreto Legislativo 0002.5/2018 publicado no Diário da Assembleia nº 7.372, de 19/12/2018 (Tramitação)
• Decreto Legislativo 18.329/2018 publicado no Diário da Assembleia nº 7.373, de 20/12/2018

2014

• Ofício 0201.4/2015 publicado no Diário da Assembleia nº 6.834, de 03/06/2015 (Tramitação)
• Projeto de Decreto Legislativo 0005.8/2017 publicado no Diário da Assembleia nº 7.190, de 06/11/2017 (Tramitação)
• Decreto Legislativo 18.326/2017 publicado no Diário da Assembleia nº 7.204, de 29/11/2017

2013

• Ofício 0233.1/2014 publicado no Diário da Assembleia nº 6.701, de 11/06/2014 (Tramitação)
• Projeto de Decreto Legislativo 0005.8/2017 publicado no Diário da Assembleia nº 7.190, de 06/11/2017 (Tramitação)
• Decreto Legislativo 18.320/2016 publicado no Diário da Assembleia nº 6.961, de 03/03/2016

2012

• Ofício 0214.9/2013 publicado no Diário da Assembleia nº 6.557, de 11/06/2013 (Tramitação)
• Projeto de Decreto Legislativo 0001.4/2015 publicado no Diário da Assembleia nº 6.781, de 04/02/2015 (Tramitação)
• Decreto Legislativo 18.315/2015 publicado no Diário da Assembleia nº 6.796, de 04/03/2015

2011

• Ofício 0153.2/2012 publicado no Diário da Assembleia nº 6.428, de 19/06/2012 (Tramitação)
• Projeto de Decreto Legislativo 0004.7/2017 publicado no Diário da Assembleia nº 7.183, de 11/10/2017 (Tramitação)
• Decreto Legislativo 18.324/2017 publicado no Diário da Assembleia nº 7.191, de 07/11/2017

2010

• Ofício 0222.9/2011 publicado no Diário da Assembleia nº 6.289, de 31/05/2011 (Tramitação)
• Projeto de Decreto Legislativo 0002.5/2015 publicado no Diário da Assembleia nº 6.805, de 27/03/2015 (Tramitação)
• Decreto Legislativo 18.316/2015 publicado no Diário da Assembleia nº 6.809, de 09/04/2015