Proposição PL./0070.4/2021

Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção de Animais", para proibir a realização de competições de corrida de cães. Emenda Substitutiva Global SubEmenda Modificativa Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente

Observação

VOTAÇÃO NOMINAL REALIZADA DE FORMA HÍBRIDA DIGITAL E MANUAL. O SENHOR PRESIDENTE, DEPUTADO MAURO DE NADAL, ACOLHEU AS MANIFESTAÇÕES DOS DEPUTADOS: JAIR MIOTTO, NAZARENO MARTINS, RODRIGO MINOTTO, SERGIO MOTTA E VOLNEI WEBER CONTRÁRIOS AO PROJETO DE LEI, E DO DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK PELA ABSTENÇÃO, FORA DO SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO. TOTALIZANDO ASSIM 24 VOTOS, SENDO 4 SIM, 17 NÃO E 3 ABSTENÇÕES.

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