Proposição 01/2015

Votação em DESTAQUE das Emendas ao PLC/0050.6/2015 que, Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar n° 1.139, de 1992, e estabelece outras providências. Supressiva ao inciso III do art. 12 Supressiva ao parágrafo 2º do art. 18 Modificativa ao parágrafo 2º do art. 19 Supressiva ao art. 22 Supressiva ao parágrafo 3º do art. 28 Supressiva ao art. 29 Supressiva ao art. 32 Modificativa ao parágrafo 1º do art. 33 Supressiva ao art. 35 Modificativa ao art. 38 Supressiva ao art. 42

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