Proposição 04/2015

Votação em DESTAQUE da Emenda Modificativa ao parágrafo 2º do art. 10 do PL./0518.4/2015 que, Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República.

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