|
Administrativo | Gabinetes Parlamentares | Despesas e Receitas | Legislativo | Atos Normativos | Perguntas Frequentes | Serviço de Informação ao Cidadão | Dicionário Legislativo |
| Credenciamento | |
| 000003/2020 | |
| Publicação | 04/12/2020 |
| Tipo | Credenciamento |
| Fase | Credenciamento Encerrado |
| Homologação | - |
| Objeto | Credenciamento de empresas de radiodifusão em amplitude modulada, categoria RÁDIO AM ? e, em frequência modulada, categoria RÁDIO FM - credenciadas à Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT). |
Participantes
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Palácio Barriga Verde - Rua Doutor Jorge Luz Fontes, 310
CEP: 88020-900 - Florianópolis - Santa Catarina - Fone: (48) 3221.2500
2025 - Todos os direitos reservados - Versão 1.9.0 de 12/12/2025.
CEP: 88020-900 - Florianópolis - Santa Catarina - Fone: (48) 3221.2500
2025 - Todos os direitos reservados - Versão 1.9.0 de 12/12/2025.