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Administrativo | Gabinetes Parlamentares | Despesas e Receitas | Legislativo | Atos Normativos | Perguntas Frequentes | Serviço de Informação ao Cidadão | Dicionário Legislativo |
| Termo de Credenciamento | |
| Nº 109/2025 Download | |
| Contratada | SISTEMA OESTE DE COMUNICAÇÕES LTDA |
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| CNPJ | 75.340.158/0001-00 |
| Objeto | Credenciamento de emissoras de radiodifusão em amplitude modulada, categoria RÁDIO AM e, em frequência modulada, categoria RÁDIO FM, com abrangência comprovada no Estado de Santa Catarina, para veiculação de programetes institucionais da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina ? ALESC, de segunda a sexta-feira na faixa horária compreendida das 6h às 20h. |
| Valor | R$ 90.479,52 |
| Vigência | 21/08/2025 - 01/08/2030 |
| Situação | Vigente |
| Aditivo | |
| Nº 109/2025-01 Download | |
| Vigência | 21/08/2025 - 01/08/2030 |
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| Valor | R$ 90.479,52 |
| Objeto | Registrar a alteração do nome empresarial da credenciada. |