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Administrativo | Gabinetes Parlamentares | Despesas e Receitas | Legislativo | Atos Normativos | Perguntas Frequentes | Serviço de Informação ao Cidadão | Dicionário Legislativo |
| Contrato | |
| Nº 096/2025 Download | |
| Contratada | Roberto Paulo do Vale Tiné |
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| CPF | ***.633.104-** |
| Objeto | Contratação do profissional Roberto Paulo do Vale Tiné, para proferir a palestra "Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência e sua Importância e Direitos das Pessoas com Deficiência: Lei Brasileira de Inclusão (LBI)" e "Mesa-Redonda - Troca de Experiência e Formulação e Manutenção dos Conselhos Municipais", durante o "Ciclo de Encontros de Conselhos Municipais da Pessoa com Deficiência ?25 anos do CONEDE-SC", previsto para ser realizado de forma presencial, nos municípios de nos municípios de Florianópolis, Pinhalzinho e Lages, nos dias 26/06, 08/10 e 27/11 de 2025. |
| Valor | R$ 2.718,36 |
| Vigência | 12/06/2025 - 11/12/2025 |
| Situação | Vigente |
| Apostilamento | |
| Nº 96/2025-01 Download | |
| Vigência | 12/06/2025 - 11/12/2025 |
|---|---|
| Valor | R$ 2.718,36 |
| Objeto | O Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da data de realização do Ciclo de Encontro dos Conselhos Municipais da Pessoa com Deficiência, em comemoração aos 25 anos do CONEDE/SC, originalmente previsto para o dia 8 de outubro de 2025, passando para o dia 13 de novembro de 2025 (quinta-feira), no município de Pinhalzinho/SC. |