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Administrativo | Gabinetes Parlamentares | Despesas e Receitas | Legislativo | Atos Normativos | Perguntas Frequentes | Serviço de Informação ao Cidadão | Dicionário Legislativo |
| Contrato | |
| Nº 099/2025 Download | |
| Contratada | R Moraes Agência de Viagens LTDA, |
|---|---|
| CNPJ | 06.955.770/0013-08 |
| Objeto | O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de agenciamento de viagens (reserva, emissão, marcação, remarcação, desdobramento, confirmação, reconfirmação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas nacionais e internacionais), além da emissão de seguro de assistência em viagem nacional e internacional, aquisição de passagens rodoviárias para o transporte de passageiros no âmbito estadual, nacional e internacional, aquisição de passagens para transporte fluvial, afretamento de aeronaves no Brasil e no exterior e reserva em ferroviário no Brasil e no exterior |
| Valor | R$ 5.171.306,27 |
| Vigência | 14/07/2025 - 13/07/2026 |
| Situação | Vigente |
| Aditivo | |
| Nº 99/2025-01 Download | |
| Vigência | 14/07/2025 - 13/07/2026 |
|---|---|
| Valor | R$ 5.171.306,27 |
| Objeto | Inclusão de cláusula no Contrato nº 099/2025, de modo a especificar a forma de contabilização das operações, nos seguintes termos: "7.2.1. A fim de definir a forma de contabilização das operações executadas, a Taxa por Transação especificada na tabela constante no item 1.1 deste contrato será cobrada por lote de passagens a cada fatura emitida, a qual representará uma unidade de cada item contratual." |