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Administrativo | Gabinetes Parlamentares | Despesas e Receitas | Legislativo | Atos Normativos | Perguntas Frequentes | Serviço de Informação ao Cidadão | Dicionário Legislativo |
| Contrato | |
| Nº 165/2024 Download | |
| Contratada | OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA LTDA |
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| CNPJ | 09.094.300/0001-51 |
| Objeto | O presente contrato tem por objeto a contratação de serviço de Consultoria Tributária, com acesso ao sistema web Gestão Tributária, incluindo a prestação de serviço do módulo GT-Fácil, o qual permite a consulta e elaboração de pareceres sobre tributos, a simulação de cálculos, a consulta de legislação por município, entre outros. |
| Valor | R$ 189.575,35 |
| Vigência | 08/10/2024 - 07/10/2029 |
| Situação | Vigente |
| Apostilamento | |
| Nº 165/2024-00 Download | |
| Vigência | 08/10/2024 - 07/10/2029 |
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| Valor | R$ 189.575,35 |
| Objeto | O presente termo de apostilamento tem por objeto conceder reajuste, nos termos dos subitens "3.2" a "3.4" da Cláusula Terceira do Contrato n° 165/2024, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no período de junho/2024 a maio/2025, cujo percentual foi de 5,319640%, conforme demonstrado no documento nº (1923126). Diante do exposto, o valor total do contrato passará de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para R$ 189.575,35 (cento e oitenta e nove mil quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos). |