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Administrativo | Gabinetes Parlamentares | Despesas e Receitas | Legislativo | Atos Normativos | Perguntas Frequentes | Serviço de Informação ao Cidadão | Dicionário Legislativo |
| Convênio | |
| Nº 002/2024 Download | |
| Contratada | SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO |
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| CNPJ | 82.951.351/0001-42 |
| Objeto | O presente Convênio tem como objeto a mútua cooperação entre as partes, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação, com vistas à prestação de serviço médico pericial efetuado pela Diretoria de Saúde do Servidor-DSAS, da Secretaria de Estado da Administração ? SEA, aos servidores do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, abrangendo os serviços de avaliações periciais realizadas pela Coordenadoria de Perícia Médica vinculada à Diretoria de Saúde do Servidor ? DSAS. |
| Valor | R$ 600.000,00 |
| Vigência | 26/07/2024 - 25/07/2026 |
| Situação | Vigente |
| Aditivo | |
| Nº 02/2024-01 Download | |
| Vigência | 26/07/2025 - 25/07/2026 |
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| Valor | R$ 600.000,00 |
| Objeto | O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do convênio por mais 12 (doze) meses, a contar de 26/07/2025 até 25/07/2026. |